quarta-feira, 9 de dezembro de 2009

Vereadores da cidade do Rio de Janeiro colocaram mais uma na nossa conta: Taxa de Iluminação Pública aprovada

Mais uma na nossa conta! Os vereadores da cidade do Rio de Janeiro, numa pressa misteriosa, aprovaram a cobrança da Taxa de Iluminação Pública. Estão rezando certinho a cartilha do Prefeito... Com relação a isso, "o prefeito Eduardo Paes, dentro do IPTU não está previsto o orçamento para investir em iluminação pública. 


- É uma obrigação da a prefeitura cobrar essa taxa. Todas as capitais do país já fazem isso. A própria Lei de Responsabilidade Fiscal prevê a cobrança da taxa de iluminação pública."


http://oglobo.globo.com/rio/mat/2009/12/09/camara-dos-vereadores-do-rio-vota-cobranca-de-taxa-de-iluminacao-publica-915128403.asp


Interessante é que nas eleições não me lembro de algum vereador defender isso, muito menos o prefeito eleito, Eduardo Paes. Faltou coragem ou coerência com os próprios ideais?


Prefeito, a taxa pode ser cobrada por outras capitais. É constitucional? E daí? Mas nem por isso ela deixa de ser imoral. Vamos lembrar disso, ok?


Os Vereadores da cidade do Rio de Janeiro trabalham tanto que resolveram arrumar uma folguinha: Fim das Sessões às sextas-feiras!

" Os vereadores do Rio de Janeiro aprovaram, na tarde desta terça-feira, em segunda discussão, um projeto da Mesa Diretora que acaba com as sessões plenárias de sexta-feira. Agora, salvo em condições excepcionais, as sessões só acontecerão de terça à quinta-feira. Foram 26 votos a favor do projeto e apenas dois contra. Ainda assim, o projeto promete aumentar as críticas à Câmara."

http://oglobo.globo.com/rio/mat/2009/11/24/camara-dos-vereadores-acaba-com-sessoes-na-sexta-feira-914913083.asp

Pois é... a gazeta aprovada, agora "legítima", porque os "laboriosos" vereadores desejaram. Mas eles defendem. Dizem que assim terão tempo de trabalhar mais, em suas bases... e lhes falta tempo assim? Uma vereadora não foi recém-eleita presidente do C. R. Flamengo? Pelo que ela deu a entender numa declaração ao Jornal do Brasil, realmente não são necessários (no seu entender e, ao que parece, no dos demais) tantos dias de trabalho assim. 

Eis o que diz: 

“Não vai me atrapalhar. Como vereadora, meu compromisso com a Câmara é somente terças, quartas e quintas, sempre à tarde, quando acontecem as votações. Passarei o restante do dia no Flamengo, como já foi na campanha. Em nove anos como vereadora, só tive uma falta, quando o time de basquete fez a final do Brasileiro em Brasília. Talvez agora não consiga ter a mesma presença, mas vou tentar. A prioridade é o Flamengo.”

http://jbonline.terra.com.br/pextra/2009/12/08/e08125594.asp

Mas será que nas próximas eleições lembrarão disso?

domingo, 16 de agosto de 2009

Reforma Política: Parlamentares profissionais NÃO!

Um aspecto que considero necessário em uma discussão sobre reforma política aqui no Brasil traria imensos benefícios, dessacralizando certas eminências que se perpetuam anos, senão décadas, nos cargos do Legislativo. Sim, o Legislativo! Imagine, caro leitor, se os vereadores, também, fossem impedidos de se reelegerem. Penso ainda que depois de um mandato estes deveriam, para concorrerem novamente, esperar um prazo de 8 anos, ou duas eleições. Assim estas pessoas ficariam mais em contato com os demais cidadãos, além de dificultarmos aqueles parlamentares que fazem da política verdadeira carreira profissional. Acho sumamente irritante aqueles que gostam de ostentar que possuem 4 ou 5 mandatos, as vezes seguidos. Penso que a rotatividade nesta função, sendo maior, ofereceria maior espaço para a pluralidade que deve caracterizar os regimes que se pretendem democráticos. 

Taxa de Iluminação Pública NÃO

Há um projeto a ser votado sobre a cobrança de Taxa de Iluminação Pública. Os nossos nobres representantes, ao que parece, estão com vontade de nos repassar mais esta conta. Não se surpreendam! Quando se pensa que de certas cabecinhas não sairá mais nada nocivo, eis que surge. Muitos deles devem alegar que semelhante taxa é cobrada em outras cidades. E daí? Acho errado que lhes cobrem, porque vão nos colocar mais essa? Será que os cidadãos dessas cidades não se dariam por satisfeitos se não tivessem que pagar semelhante despesa? Os tendenciosos meios de comunicação falam da cobrança nestas cidades, mas silenciam a opinião de sua população.


Senhores vereadores da cidade do Rio de Janeiro, abram os olhos. Estamos atentos e guardando com muito empenho o que estão fazendo. Seus nomes serão lembrados nas próximas eleições... depende dos senhores a maneira como se dará essa lembrança! Taxa de Iluminação Pública NÃO!

sexta-feira, 14 de agosto de 2009

Lei Seca: vereador se recusa a soprar bafômetro e é punido

"Após beber 2 chopes, Carlos Bolsonaro foi parado em blitz em Copacabana: ficou sem carteira e foi multado em R$ 957


Rio - O vereador Carlos Bolsonaro, 26 anos, descumpriu as leis do trânsito e caiu na malha da Lei Seca, na madrugada de quarta-feira, Copacabana. Parado numa blitz na Avenida Princesa Isabel, o parlamentar do Partido Progressista (PP) se recusou a fazer o teste do bafômetro. Acabou com a carteira apreendida por 48 horas, foi multado em R$ 957,70 e responderá a processo que pode lhe privar da habilitação por um ano. Bolsonaro, que ainda pode recorrer, admitiu ter bebido dois chopes."


Fonte: http://odia.terra.com.br/portal/rio/html/2009/8/lei_seca_vereador_se_recusa_a_soprar_bafometro_e_e_punido_29438.html


Hum... pegou mal, heim, vereador! Para quem deveria estar dando o exemplo...



quinta-feira, 13 de agosto de 2009

Crea: falta de habite-se pode afetar credibilidade da prefeitura

"A situação irregular do prédio da prefeitura do Rio de Janeiro, que desde o início do ano vem demolindo e emitindo ordens de despejo a centenas de construções consideradas irregulares, pode vir a afetar credibilidade de ações como o Choque de Ordem. Essa é a opinião de Agostinho Guerreiro, presidente do Crea-RJ, que classificou como "grave" a situação denunciada pelo JB. Segundo Guerreiro, ela precisa ser resolvida imediatamente:

- A situação (de irregularidade) se encaixa numa herança de desgoverno urbano e ausência de poder público das últimas duas décadas. Mas isso não justifica a permanência da situação, e o problema tem que ser resolvido para que o governo seja uma boa referência e dê credibilidade às ações urbanas como o Choque de Ordem – disse Guerreiro."


Pode afetar a credibilidade não. Já afetou! Aliás, para mim, nunca teve. Esse "Choque de Ordem" nasceu tendencioso, classista. Me lembro de alguns ditados populares:

"Em casa de ferreiro, espeto de pau!"

"Façam o que eu digo, mas não façam o que eu faço!"

Mas tenho quase certeza que um certo ditado não ocorrerá: "Quem com ferro fere, com ferro será ferido!"


Choque de Ordem nos olhos dos outros é refresco!


Fonte: http://jbonline.terra.com.br/pextra/2009/08/13/e130820994.asp

ANDREA GOUVÊA VIEIRA, Vereadora da cidade do Rio de Janeiro e as Organizações Sociais


Do Site da vereadora, uma pergunta e uma resposta

http://www.andreagouveavieira.com.br/main.php?andreagouveavieira=news.detail&news_idpk=698

Data: 02/05/2009
Nome Completo: Flavia Souza

"Cara vereadora, Realmente, só gostaria de registrar minha profunda decepção e indignação com o seu comportamento diante da votaçao do PL 2/2009. Saiba que no que depender da classe dos educadores do Rio de Janeiro, já que a senhora de certa forma se elegeu levantando a nossa bandeira, esse será seu primeiro e ultimo mandato. Nós estamos nos mobilizando e espero que a senhora lembre-se de nós quando não se eleger novamente, já que atualmente esqueceu que educação é dever do Estado e não de OS, muitas vezes comprometidas com interesses meramente eleitoreiros."

A resposta de Andrea:

"Cara Flávia,

Educadores que aplaudem o sr. Caiadinho e o sr. Eider Dantas não merecem o meu respeito, muito menos a minha admiração.O comportamento das galerias demonstrou o absoluto desprezo pela política, o oportunismo, a falta de bom senso e respeito. Não vi naquela platéia nenhum educador e desconheço que a origem de meus votos tenha sido de educadores,embora conheça vários que o fizeram e que aprovam totalmente a minha conduta.

Votou em mim quem quis, a partir da avaliação do que eu fiz. Não sou candidata de categorias, mas da sociedade. Penso em crianças, que são a razão de ser da existência de professores. O que for melhor para o atendimento às crianças terá o meu apoio. Sempre.

No mais, meu mandato permanece com a mesma independência com que sempre o exerci e continuarei exercendo. Não preciso sequer dele para sobreviver. E o exerço para melhorar a qualidade de vida da sociedade como um todo.

O mais grave em tudo isso é que a maioria daquelas pessoas ali sequer sabiam contra o que estavam gritando. Triste, muito triste." 


Análise

"O comportamento das galerias demonstrou o absoluto desprezo pela política, o oportunismo, a falta de bom senso e respeito."

"O mais grave em tudo isso é que a maioria daquelas pessoas ali sequer sabiam contra o que estavam gritando. Triste, muito triste. "

Esta vereadora menospreza politicamente aqueles que lhe são contrários, no que toca às O. $s, como se fossem indivíduos desprovidos de bom senso e respeito, além de alienados politicos.


"Penso em crianças, que são a razão de ser da existência de professores. O que for melhor para o atendimento às crianças terá o meu apoio. Sempre."

Sim, as crianças são mesmo a razão de ser dos professores. Mas será melhor mesmo para as crianças, como ela diz, que suas escolas (escaparam, certo?) e creches seja usadas politicamente para trocar favores? Será que é bom para as crianças que ela julga defender que os professores (e os que trabalham em creches) sejam considerados "incompetentes" para gerir as escolas/creches? Isso não seria desqualificar os professores? E as condições de trabalho para estes profissionais, precarizando-se, serão melhores para as crianças que ela tanto gosta?

Perguntas, respostas e contradições

http://www.andreagouveavieira.com.br/main.php?andreagouveavieira=news.detail&news_idpk=697

"04/05/2009
Quem tem medo das OSs?

1 – As OSs vão privatizar a Saúde e a Educação?

- Não! De jeito nenhum! Não existe no princípio fundamental das OSs a intenção de privatizar a Educação e a Saúde, que são deveres constitucionais do Estado. O projeto das OSs não poderia ir contra a Constituição Federal."

Agora eu lembro do Jornal "O Globo", 24/04/2009, em "Opinião", onde temos, assinado pela mesma:

"O projeto de lei enviado pelo prefeito Eduardo Paes foi retirado de pauta por um substitutivo que impede sua aplicação nas áreas da saúde e educação. É tirar a cereja do bolo. O caos da rede pública de saúde e a urgência por mais creches, por afetarem a população mais carente, são os verdadeiros problemas a serem enfrentados. Casos em que os fins são muito mais importantes que os meios."

No dia 04/05 diz que o projeto das O. $s não poderiam ir contra a Constituição Federal, já que Saúde e Educação seriam deveres do Estado, mas poucos dias atrás, 24/04, diz que impedir a aplicação do projeto na Saúde e na Educação se compara a "tirar a cereja do bolo"... Mudou depressa assim, ou escorregou nas próprias incoerências? 

Outra

"2 – Qual é a vantagem de aprovar as OSs?

- As OSs já atuam com eficiência em várias cidades do país, inclusive em São Paulo. Com a aprovação do projeto, o Rio de Janeiro vai dar um passo à frente. As OSs são entidades capacitadas que poderão executar tarefas que o Estado, sozinho, não tem meios para executar com eficiência. As OSs vão proporcionar atendimento mais eficaz e eficiente ao cidadão."

Em quais cidades atuam com eficiência? Por que não cita os benefícios que essas cidades estão recebendo com semelhante atuação?

Será que com o que arrecada o Estado não pode, sozinho, executar as tarefas que são de sua responsabilidade? Assumir as O. $. não seria assinar um atestado de incompetência do atual executivo (Autor do projeto, Eduardo Paes)? Ou seria chamar os servidores, que gerenciam as unidades de incompetentes?

Servidores

"3 – As OSs vão prejudicar os funcionários públicos?

- Não haverá qualquer prejuízo à situação dos
funcionários municipais. Não haverá perdas para o funcionalismo. O novo modelo não desemprega nem reduz salário de servidor de qualquer área."

Haverá prejuizos sim, sem dúvida! Alguém duvida que os servidores, CONCURSADOS, serão preteridos na hora de ocupar cargos de chefias, em detrimento de funcionários de ONGs e afins? Que digo! Uma vez que estas unidades sejam geridas por estranhos ao serviço público, não seria considerar os servidores incapazes? Dar responsabilidades a alguém, pelo que me consta, é dar um voto de confiança à pessoa, é promovê-la enquanto indivíduo. No mais, será que através de processos administrativos, paulatinamente certos servidores não teriam suas folhas pessoais manchadas para serem, através de processos, demitidos?

Fala entre comparsas

"4 – As OSs são uma justificativa do prefeito para terceirizar?

- Se o prefeito quisesse terceirizar, não precisaria encaminhar projeto à Câmara. O ex-prefeito Cesar Maia fez isto durante 16 anos. E qual foi o resultado da real tercerização do governo César Maia, feita através de convênios com entidades de todos os tipos? Não sabemos, já que nunca houve qualquer avaliação do serviço prestado."


Cito o vereador Adilson Pires, em matéria publicada no Jornal "O Dia" 08/05/09 (no site http://odia.terra.com.br/portal/conexaoleitor/html/2009/5/adilson_pires_a_favor_das_organizacoes_sociais_10821.html)

"O projeto foi aperfeiçoado, antes da aprovação, não sendo instrumento de privatização como pensam alguns.
O prefeito anterior já havia adotado a terceirização do setor público, através de ONGs e cooperativas, de forma silenciosa e pouco transparente. Essas entidades já estão na prefeitura, contratadas em convênios para gerir creches, programas de saúde (como o da Família), as vilas olímpicas e as lonas culturais.
O prefeito apenas pretendeu organizar, criar regras claras, dar transparência aos contratos, tornar os prestadores de serviço parceiros do poder público (...)"

O prefeito anterior adotou a privatização e o atual pretendeu apenas organizar... bonzinho que ele é...


Exemplos, pela própria

"5 - O prefeito Cesar Maia terceirizou os serviços? Mas ele não é contra a terceirização? Este não é o principal argumento dele e dos vereadores do DEM contra as OSs?

- É contraditório mesmo. Não dá para entender os argumentos do ex-prefeito. Cesar Maia sempre terceirizou os serviços. Só para dar alguns exemplos: creches públicas foram entregues a cooperativas; o programa Pró-Jovem usou ONGs, cujos professores contratados davam aulas nas escolas do município; o município entregou à Ciezo os programas de saúde da família, a cultura e o esporte; os médicos são contratados por cooperativas para trabalhar nas unidades de saúde; o Hospital de Acari, as vilas olímpicas, as lonas culturais são terceirizados; os teatros da cidades foram entregues à classe artística; O recolhimento do lixo nas favelas, a limpeza dos rios e o reflorestamento são tarefas das associações de moradores."

Depois de tantos exemplos negativos, a vereadora insiste em repassar a responsabilidade da gerência e operacionalização da esfera pública para terceiros (O. S. são terceiros do mesmo jeito, só mudam a embalagem).


Diferença entre formas de terceirização

"6 – Então qual é a diferença entre a terceirização à moda antiga e o novo modelo?

- É preciso entender que ninguém cria uma OS. A instituição precisa ser qualificada para ser OS. E esta qualificação é dada pelo próprio governo a uma entidade civil sem fins lucrativos, que tem experiência na área em que pretende atuar. As OSs vão ter metas. No modelo antigo não havia compromisso com metas, impossibilitando, assim, a avaliação. Não se pode dizer se o recurso público repassado para os serviços terceirizados beneficiou a sociedade, se não houver meta. A relação com as Organizações Sociais será centrada na avaliação de cumprimento de resultados, e não apenas no aspecto formal dos convênios. Não saberemos apenas quanto se gastou, mas o que se fez e de que forma foi feito. Como se vê, é bem diferente do modelo arcaico utilizado por Cesar Maia."

No corpo da pergunta está entendido que se trata de terceirização, de outra maneira, com outra roupagem.
A qualificação de O. S. sendo dada pelo próprio governo será importante para os larápios da coisa pública nas suas negociatas sem vergonha. Agora, ao invés de fazerem como o vereador Aloísio Freitas, cujo filho, coincidentemente, claro, foi nomeado para exercer o Cargo em Comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-10.B, código 029619, da Subsecretaria de Planejamento Estratégico, da Secretaria Municipal da Casa Civil, conforme o DECRETO "P" N.o 511 DE 29 DE ABRIL DE 2009, D.O.30/04/09.


Agora eles ganharão o carinho de terem os seus Centros Sociais considerados como O. S. Olhem só!
Dizem que terão metas a cumprir. O Hospital de Acari também tinha e está indo mal das pernas do mesmo jeito.
Entidade sem fins lucrativos vão querer assumir aparelhos públicos para quê?
"(...) é bem diferente do modelo arcaico utilizado por Cesar Maia." são palavras da Andréia! O modelo anterior era arcaico, esse modelo de PRIVATIZAÇÃO é mais moderno, discreto (talvéz?), supostamente mais eficiente.


Que discussão foi aberta?

"7 – Por que o prefeito Eduardo Paes pediu autorização à Câmara para introduzir as Organizações Sociais?

- O novo prefeito tem agido de forma mais transparente do que o seu antecessor. Ele vem conversando com os vereadores, prática abominada por Cesar Maia. Eduardo Paes abriu a discussão em torno das OSs. Numa atitude democrática, o prefeito buscou o aval do Legislativo e a força da lei para legitimar o novo modelo. Emendas foram apresentadas pelos vereadores e o projeto do Executivo ficou bem melhor. Uma das emendas determina que a entidade deve ter pelo menos dois anos de atividade para virar OS; outra determina que os candidatos devem passar por processo de seleção e exclui qualquer nível de nepotismo nas OSs."

Alguém leu alguma linha onde Eduardo Paes apresentasse, defendesse, debatesse a respeito das Organizações Sociais?
Andréia diz: "(...) o projeto do Executivo ficou bem melhor." Mas foram as emendas que retiraram a Saúde e a Educação, a cereja do bolo, conforme a mesma... Como é isso vereadora?
Sobre o processo de seleção dos candidatos à O. S. de que natureza será? Com certeza não será política, certo vereadora?

Fiscalizar?

"8 – Como se pode garantir que as OSs vão prestar melhores serviços ao cidadão?

- A entidade que for qualificada como OS vai assinar um contrato em que estarão pactuadas as metas para a prestação do serviço público. A organização terá que se adaptar à lei, criando um conselho de administração com representação previamente definida. Será criado um comitê de avaliação com a presença de representante do governo, que será submetido ao controle do Legislativo e do Tribunal de Contas. Ou seja, a OS vai ter que apresentar bons resultados. Vai ter metas a cumprir, diferente das Ongs do ex-prefeito Cesar Maia."

O Hospital de Acari também tem metas, e não são cumpridas. Os que fiscalizarão as O. S. não são os mesmos que deveriam fiscalizar as ONGs do antigo prefeito (Legislativo e o Tribunal de Contas)?


Massa de manobra, baderneiros...

http://www.andreagouveavieira.com.br/main.php?andreagouveavieira=news.detail&news_idpk=695

"Enquanto os vereadores discutiam o projeto, um grupo de profissionais da Saúde e da Educação se manifestava com palavras de baixo calão contra a Câmara. Chegaram a xingar os vereadores de vagabundos e traidores. Eles teriam sido mobilizados por um grupo ligado ao ex-prefeito Cesar Maia, que é contra o projeto de seu sucessor. No final da votação, a Câmara foi cercada por baderneiros, que ameaçavam invadir a Casa. A Polícia Militar foi acionada. Para manter a ordem, os seguranças do Legislativo trancaram as portas durante trinta minutos."

Considera os que protestavam massa de manobra de políticos que lhe fazem oposição, retirando-lhes o direito de possuirem opinião própria e contrária a sua. Não satisfeita, chama de baderneiros os que alí estavam protestando. O Legislativo municipal, CASA DE TODOS OS CIDADÃOS DA CIDADE, foi fechada. Pessoas tiveram o acesso impedido... No escuro é fácil fazer passar certas tramóias...


Texto da comunidade do orkut: "Vereadores Favoráveis às O.Ss."
http://www.orkut.com.br/Main#Community.aspx?cmm=87910888




quarta-feira, 12 de agosto de 2009

Emails dos vereadores da cidade do Rio de Janeiro

Está misturado, mas é só usar o CONTROL + C para copiar e depois, onde desejes, o CONTROL + V para colar. 


Tem uns que não gostam de responder, os emails voltam, em todo caso, seguem:


adilsonpires@camara.rj.gov.br, cerruti@camara.rj.gov.br, sirkis@camara.rj.gov.br, afreitas@camara.rj.gov.br, andea.vieira@camara.rj.gov.br, aspasia@camara.rj.gov.br, bencardino@camara.rj.gov.br, carlocaiado@camara.rj.gov.br, carlosbolsonaro@camara.rj.gov.br, carminhajerominho@camara.rj.gov.br, clarissagarotinho@camara.rj.gov.br, cristianogirao@camara.rj.gov.br, dr.carloseduardo@camara.rj.gov.br, dr.eduardomoura@camara.rj.gov.br, doutorjairinho@camara.rj.gov.br, dr.jorgemanaia@camara.rj.gov.br, eiderdantas@camara.rj.gov.br, eliomar@camara.rj.gov.br, elton.babu@camara.rj.gov.br, faustoalves@camara.rj.gov.br, fernandomoraes@camara.rj.gov.br, ivanidemello@camara.rj.gov.br, joaocabral@camara.rj.gov.br, vereadorjoaomendesdejesus@camara.rj.gov.br, jbraz@camara.rj.gov.br, jorgefelippe@camara.rj.gov.br, jpereira@camara.rj.gov.br, jorge.silva@camara.rj.gov.br, leonelbrizolaneto@camara.rj.gov.br, liliamsa@camara.rj.gov.br, lucinha@camara.rj.gov.br, lcramos@camara.rj.gov.br, marcelopiui@camara.rj.gov.br, nereide.pedregal@camara.rj.gov.br, patricia.amorim@camara.rj.gov.br, messina@camara.rj.gov.br, paulopinheiro@camara.rj.gov.br, reimont@camara.rj.gov.br, robertomonteiro@camara.rj.gov.br, renato.moura@camara.rj.gov.br, rogerio.bittar@camara.rj.gov.br, rosa.fernandes@camara.rj.gov.br, sferraz@camara.rj.gov.br, stepan.nercessian@camara.rj.gov.br, vereadorataniabastos@camara.rj.gov.br, tiocarlos@camara.rj.gov.br, veralins@camara.rj.gov.br

RJ anuncia volta às aulas, sob "fiscalização" de pais e professores

http://jbonline.terra.com.br/pextra/2009/08/12/e120820271.asp


"Em coletiva realizada na manhã desta quarta-feira, 12, os secretários estaduais Sérgio Côrtes (Saúde) e Tereza Porto (Educação) anunciaram o retorno às aulas da rede pública para a próxima segunda-feira, dia 17 de agosto. Porém, as crianças que apresentarem qualquer sintoma da gripe não poderão voltar aos colégios. A "fiscalização" será feita em casa, pelos pais, e no colégio, pelos professores, que terão de barrar as crianças que chegarem às escolas com sintomas de gripe - o que não foi feito ontem antes da entrada na coletiva, onde algumas das cerca de 30 pessoas espirraram. Apesar de recomendar higiene e janelas abertas nas escolas, a coletiva aconteceu na sede Secretaria de Educação, Centro, num ambiente com ar condicionado e sem janelas. A secretaria não ofereceu máscaras ou mesmo álcool gel para os presentes."


Primeiro, a demora em liberar o medicamento Tamiflu para quem precisava, sob a alegação de um "protocolo" estúpido. Quantas vidas custou isso? Quem vai apurar? Depois liberam o medicamento, após várias mortes. Já superamos o México, dos primeiros a ter vítimas da nova gripe. Inventaram um "tele-médico". Se a pessoa tem certos sintomas, deve ligar para saber da gravidade de sua situação, se é caso de recorrer ao hospital ou não. Imagine se todas as pessoas tem o discernimento e a lucidez do profissional da saúde. Doença viral reage nos indivíduos de maneiras diferentes. Escutei relatos de pessoas que NÃO foram ao médico porque, dos sintomas apresentados como da gripe suína, ela não tinha apenas UM! Mas que vontade "doentia" de terceirizar tudo que encontra pela frente. Onde já se viu, uma pessoa passando mal, se consultar com o médico pelo telefone. Médico tem que olhar para a pessoa, examinar, apalpar. A sanha enlouquecida de terceirizações que acomete Temporão, Côrtes e Cia pode estar debilitando muita gente, aumentando os riscos de letalidade. Lugar de doente é no hospital. Onde já se viu, estimular as pessoas, em propagandas de TV a não procurarem o médico? Não deveria me surpreender com isso. Se os hospitais recebem muita procura, suas mazelas estruturais ficam à mostra. Que digo! Já estão, aos olhos de quem quer que se dê ao trabalho de uma avaliação honesta. A precarização da saúde pública não é de hoje, bem como da educação. Estive na emergência do Hospital do Andaraí na quinta-feira passada e foi um absurdo a quantidade de pessoas para serem atendidas, bem como o tempo de espera. Arriscaria dizer que haviam pessoas esperando mais de 2 horas. Para alguém passando mal, é uma eternidade.


Agora, me vem estes papagaios de pirata do Sérgio Cabral e colocam a responsabilidade de "fiscalizar" os alunos doentes nas mãos de pais e professores! Quando eu pensava que depois do "tele-médico" não viria nada pior, eis que surge esta aberração. Serventes das escolas, policiais militares, cuidado! Vocês podem ser os próximos "fiscais" da gripe!


É trágico. Não tem nada de cômico. São vidas humanas em risco, que esses politicóides malbaratam!

Crea-RJ estuda entrar com representação no MP contra prefeitura do Rio

http://jbonline.terra.com.br/pextra/2009/08/12/e120820380.asp


"O Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Rio de Janeiro (Crea-RJ) pode entrar com uma representação no Ministério Público contra a prefeitura do Rio. A entidade não apóia a proposta do prefeito Eduardo Paes, que estuda uma mudança na legislação para permitir a construção de até 11 eco resorts em Áreas de Proteção Ambiental (APAs) na orla da Zona Oeste da cidade. A justificativa da prefeitura, de que a medida seria necessária para aumentar o número de vagas na rede hoteleira para a Copa do Mundo 2014, é repreendida pelos profissionais do Crea-RJ.

- Nós não aceitamos a flexibilização da legislação urbanística em função de pretextos não convincentes. Não é necessário destruir um bem natural. Existem várias outras possibilidades de hospedagem - diz Paulo Oscar Saad, coordenador da Câmara de Arquitetura e Urbanismo e integrante da Comissão de Meio Ambiente do Crea-RJ - A Copa vai ser utilizada como pretexto para várias barbaridades. Essa é apenas a primeira."


É... depois é só o pobre que, com sua presença, degrada o meio ambiente. Ou, por acaso, agora o ato de degradar depende de classe social? Quem seria, efetivamente, beneficiado, com semelhante atitude? O Poder Público pode interferir desta maneira no meio ambiente? Nem sempre o que é legal, sob o ponto de vista jurídico, é moral ou ético.

terça-feira, 11 de agosto de 2009

OAB defende renúncia coletiva no Senado

Eis a nota:

"O Senado está em estado de calamidade institucional. A quebra de decoro parlamentar, protagonizada pelas lideranças dos principais partidos, com acusações recíprocas de espantosa gravidade e em baixo calão, configura quadro intolerável, que constrange e envergonha a nação. A democracia desmoraliza-se e corre risco.

A crise não se resume ao presidente da casa, embora o ponha em destaque. Mas é de toda a instituição - e envolve acusados e acusadores. Dissemina-se como metástase junto às bancadas, quer na constatação de que os múltiplos delitos, diariamente denunciados pela imprensa, configuram prática habitual de quase todos; quer na presença maciça de senadores sem voto (os suplentes), a exercer representação sem legitimidade; quer na constatação de que não se busca correção ética dos desvios, mas oportunidade política de desforra e de capitalização da indignação pública.

Não pode haver maior paradoxo - intolerável paradoxo - que senadores sem voto integrando o Conselho de Ética, com a missão de julgar colegas. Se a suplência sem votos já é, em si, indecorosa, torna-se absurda quando a ela se atribui a missão de presidir um órgão da responsabilidade do Conselho de Ética.

Em tal contexto, urge fornecer à cidadania instrumentos objetivos e democráticos de intervenção saneadora no processo político. A OAB encaminhou recentemente ao Congresso Nacional, no bojo de proposta de reforma política, sugestão para que o país adote o recall - instrumento de revogação de mandatos, aplicável pela sociedade a quem trair a delegação de que está investido.

Trata-se de instrumento já testado em outras democracias, como a norte-americana, com resultados positivos. O voto pertence ao eleitor, não ao eleito, que é apenas seu delegado. Traindo-o, deve perder a delegação. Não havendo, porém, tal recurso na legislação brasileira, prosperam discursos oportunistas, como o que sugere a extinção do Senado. A OAB é literalmente contra a extinção do Senado.

O Senado não pode ser confundido com os que mancham o seu nome. Precisa ser preservado, pois é o pilar do equilíbrio federativo. Diante, porém, do que assistimos, a sociedade já impôs à presente representação o recall moral. O ideal seria a renúncia dos senadores. Como não temos meios legais de impor esse ideal - único meio de sanear a instituição -, resta pleitear que se conceda algum espaço à reforma política, senão para salvar o atual Congresso, ao menos para garantir o futuro.

CEZAR BRITTO

PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL"


http://ultimainstancia.uol.com.br/noticia/OAB+DEFENDE+RENUNCIA+COLETIVA+NO+SENADO+PARA+POR+FIM+A+CALAMIDADE+INSTITUCIONAL_65136.shtml


A nota menciona a presença maciça dos senadores suplentes, sem votos, portanto, destituídos de representatividade legítima. Mas na ocorrência de uma renúncia coletiva, como sugere o autor, não seriam exatamente estes suplentes, figuras anômalas que se deseja evitar, os que assumiriam?


A idéia do recall é muito interessante. Devemos ampliar o debate em torno dela e de outras propostas que surjam.

Quem é o "engavetador"?


Chovem escândalos envolvendo o senador José Sarney. Entretanto, o ex-presidente da República conta com aliados valorosos na sua defesa. Só quero lembrar da figura do senador Paulo Duque, do Estado do Rio de Janeiro. Não se lembra dele nas eleições para o Senado? Claro que não é para lembrar. Ele é suplente do suplente. Em 2007, assumiu mandato no Senado, na segunda suplência da vaga deixada por Sérgio Cabral Filho, titular que renunciou ao tomar posse como governador do Rio de Janeiro, e por Regis Fichtner Velasco, primeiro suplente que se licenciou do Senado para assumir uma das pastas do secretariado do Governo Cabral.


Lembrem-se nas próximas eleições onde estiver concorrendo o Sérgio Cabral de que o "engavetador" de denúncias contra Sarney, senador Paulo Duque,  é do seu time. 




Palácio do Eduardo Paes II

Pois é. Vasculhando novamente o portal, deparei-me com uma parte intitulada “Idéias para o Rio”. Na apresentação, é informado que os comentários estão sujeitos à moderação, honestidade que faltou em outras partes do site, especificamente na “Gabinete Interativo – Você de olho no Rio”, onde busquei postar alguns assuntos inflamados para o atual executivo e não publicaram. Bom, aqui avisaram! Ofensas e palavras de baixo calão também não são permitidas. Seria dispensável o anúncio. Se ele existe, começo a crer que os idealizadores do portal estejam passando certo “sufoco” com expressões de baixo calão. Devem ser muitos os insatisfeitos...


Muitos dos temas propostos são verdadeiras perfumarias, uma vez que a cidade possui questões muito mais sérias e graves. “Choque de urbanismo e remoção de calçadas de pedra portuguesa”, “Iluminação noturna no Pão de Açúcar”, “Criar ciclovias com finalidade turística”, “Um Natal original para virar atração turística no Rio de Janeiro”, “FORMULA UM NO RIO -- GRANDE PRÊMIO AMÉRICA DO SUL (COMEMOÇÃO DOS 450 ANOS)” são alguns. Não que não sejam importantes. Não são urgentes para o bom funcionamento da cidade. Podem ser pensados quando assuntos que afetam maior número de pessoas sejam equacionados, antes disso, no meu entendimento, soa um pouco falso. Os temas mais espinhosos dizem respeito à remoção de favelas, menores de rua e o trânsito. Não vou furtar ninguém da análise pessoal, para que tirem suas conclusões, mas não resisto adiantar que as opiniões postadas, evidentemente, tem aspectos que coincidem com a visão do atual executivo. Fazem eco do seu discurso. Logicamente que, a primeira vista, a impressão que se tem é a de que parte importante da sociedade desejam ver longe os favelados, independente de se tratarem de pessoas que criaram laços com o local, cuja situação financeira é problemática, que estão nas favelas porque melhor localizadas para as oportunidades de emprego, etc... isso não lhes importa. A pobreza e seu espetáculo incomoda, e o modo mais fácil de se desvencilhar dela é colocar os deserdados o mais distante possível. O mesmo se aplica aos meninos de rua. Estes setores desejam gaiolas, prisões e, se permitirem, como infelizmente já vimos em tantas partes, o extermínio destes. As questões fundamentais que geram as desigualdades que fazem com que as pessoas tenham que construir suas casas nas favelas e que não consigam manter seus filhos em casa não são postas em questão. Elas fariam repensarmos um certo modelo de sociedade que é conveniente a muitos... Poucos estariam dispostos a ceder.


Atrevi-me a fazer um comentário. Não sei se será postado. Fiz no setor de perfumaria. Sobre as pedras portuguesas, levantei o seguinte: elas devem ser mantidas nos locais históricos, onde sua presença é tradicional. Entretanto, como fica a questão da manutenção das calçadas, uma vez que o poder público, recentemente, andou enquadrando pessoas cujas calçadas estavam em mal estado de conservação. Quais, então, seriam os critérios para que em determinado local os cuidados ficassem a cargo da prefeitura, e em outros com os contribuintes? Isso para não mencionar que, enquanto alguns são cobrados por suas calçadas, as ruas andam cheias de buracos que colocam em risco motoristas e pedestres. Se escrevesse isso teria certeza que não seria publicado. Vamos ver no que dá.

segunda-feira, 10 de agosto de 2009

Prefeitura paga 3 vezes mais que Exército por comida

A Prefeitura do Rio está pagando o triplo do preço desembolsado pelo Exército na compra de gêneros alimentícios, a maior parte para a merenda escolar. Pelo menos 30 produtos, entre frutas, laticínios, carnes e legumes, que constam da tabela de preços da Controladoria-Geral do Município e servem de referência para as aquisições municipais, custam mais para o Município do que para o Ministério da Defesa. Alguns tem variação de 251%. É o caso da lata de 500 ml do azeite de oliva, que sai a R$ 8,78 para a prefeitura e a R$ 2,50 para o Exército.”


http://odia.terra.com.br/portal/rio/html/2009/8/prefeitura_paga_3_vezes_mais_que_exercito_por_comida_28450.html


Não vem de hoje os escândalos com relação à merenda oferecida nas escolas municipais. O Jornal O Dia vem acompanhando há algum tempo o assunto e acho que exatamente por isso, nestes tempos de “carinho” ao Eduardo Paes, por parte dos meios de comunicação, que semelhante matéria foi veiculada. O apurado é escandaloso e absurdo. Pela matéria, os vereadores, em sua maioria também muito simpáticos ao executivo, manifestam-se timidamente. Outros setores da imprensa silenciam, não os vejo mencionarem o fato. Ministério Público, Tribunal de Contas do Município, o que teriam para falar sobre isso? O grosso da população parece estar anestesiada, entorpecida... estas coisas estão incomodando pouco. Por que semelhante indiferença? Certas criaturas, no mundo político, se notam que não são questionados em suas atitudes, avançam nos seus desmandos? Esperaremos maiores desatinos com o dinheiro de todos nós?

domingo, 9 de agosto de 2009

Funcionário da Prefeitura desaparece em serviço no Complexo do Alemão

Já encontraram o corpo do carioca, morador do Leblon, que estava viajando pela África. Até bombeiros mandaram para lá. O caso da engenheira Patrícia avança nas mobilizações para sua solução. E o Júlio, servidor municipal, que desapareceu no exercício de suas funções, ninguém fala? Autoridades de segurança, o que vocês tem a dizer? Prefeito, o que pensa a respeito? Vereadores da cidade do Rio de Janeiro, desejam dizer alguma coisa sobre o caso? O silêncio de vocês é escandaloso.


Graças a Deus encontraram o corpo do rapaz desaparecido em outro país. Que bom que as investigações sobre o caso da engenheira avançaram, com grandes méritos, diga-se de passagem, para sua família, que mobilizada, tudo fez para que o caso não caísse no esquecimento. Mas... e o Júlio? Será que o empenho na solução dos casos está relacionado a classe social dos indivíduos?

Cabral ameaça demitir funcionários que aderirem à paralização

http://noticias.terra.com.br/brasil/interna/0,,OI3911143-EI8139,00.html

Depois do secretário de Fazenda ameaçar os servidores do Estado de não terem aumento, por conta da possibilidade de se perder os dividendos da exploração do petróleo no Rio de Janeiro, o governador, cujo histórico de relacionamento com eles também não é dos melhores, vem com essa ameaça de demitir os que aderirem ao movimento de paralização de atividades. Alega que semelhante atitude colocaria em risco a saúde da população. Ora, e o fato de trabalharem em péssimas condições, num ambiente precário, sem incentivos de qualquer natureza, com salários ridículos e sem reajustes, isso não coloca em risco a saúde dos servidores e de suas famílias? E os policiais que tem que fazer bico para sobreviver? Os professores e o pessoa da saúde, que se desdobram em diversos empregos para que suas contas “fechem” no final do mês? Pergunte a um destes servidores se eles tivessem condições e salários dignos se eles não se dedicariam de corpo e alma ao serviço. Estou certo que muitos assim o fariam.


Recentemente, uma médica foi presa porque não conseguiu vaga num CTI para um paciente. Legítimo que se busque a Justiça para tanto. Quem se sente no direito deve fazê-lo. Agora, penso que prenderam a pessoa errada. Por acaso é o médico o responsável pela precarização do atendimento de saúde à população? Ou esta não é uma opção política de políticos profissionais, que defendem interesses de classe bastante específicos? No meu entender, Sérgio Cabral deveria ter sido objeto do mandato de prisão que sofreu o médico, por ser o responsável número um pelas políticas de saúde do Estado do Rio de Janeiro.

Quanto aos servidores, estão no seu legítimo direito de reivindicarem melhorias para si. É vergonhoso que um político, um homem público, que em tese deveria ser preparado para negociar, discutir, ponderar, venha com ameaças descaradas a uma classe que ele não se cansa de vilipendiar. Se estivesse fazendo seu dever de casa certinho, não passaria por uma iminente paralização de servidores insatisfeitos. Sérgio Cabral, oxalá que encontres, no próximo pleito, eleitores com memória mais aguçada, que não tenham esquecido dos seus atuais desmandos. Abre o olho!

sábado, 8 de agosto de 2009

Eduardo Paes delega à CONQUALI a tarefa de qualificar as pessoas jurídicas de direito privado como Organizações Sociais

O Projeto de Lei n° 02-A/2009, que dispõe sobre a qualificação de entidades como Organizações Sociais, de autoria do Poder Executivo traz, no seu artigo 1°, o seguinte: “O Poder Executivo poderá qualificar como Organizações Sociais as pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à proteção e preservação do meio ambiente, à cultura, à saúde e ao esporte, atendidos aos requisitos previstos nesta Lei.”


O Diário Oficial do município do Rio de Janeiro, no dia 24/07/09, publicou o Decreto n° 30.907 de 23/07/09 onde, no seu artigo 1°, temos: “A Comissão de Qualificação de Organizações Sociais – CONQUALI qualificará cada instituição como Organização Social para contratação pelos órgãos da Administração direta e indireta da Prefeitura para apenas uma única área de atuação.”


O Poder Executivo está delegando à CONQUALI (http://www.conquali.com.br/) a atribuição de qualificar as pessoas jurídicas de direito privado como Organizações Sociais. Por que semelhante atitude? Não teria capacidade de realizar semelhante feito? Por que delegar a tarefa à uma empresa de consultoria, auditoria e treinamento? E quem fiscalizará a CONQUALI? Não me recordo, no texto original do PL 02/2009, qualquer referência a possibilidade de transferir, para terceiros, tal responsabilidade? O que pensarão os defensores e entusiastas das O.Ss.?

sexta-feira, 7 de agosto de 2009

Palácio da Cidade ou do Eduardo Paes?

No dia 04/07/09, tive a “iluminada” idéia de escrever no portal Palácio da Cidade, na parte Gabinete Interativo – Você de olho no Rio.  Segue a mensagem: “Avanços de sinal e bandalhas freqüentes na altura do Corpo de Bombeiros de Benfica, às 6hs da manhã e a partir das 20hs. Perigo para todos. Oliveira | 04/07/2009”. Problema resolvido? Negativo! Tudo na mesma.


As mensagens que recebem o “aval” (de quem?) para serem publicadas muitas vezes são elogiosas ao prefeito, reforçando aquela imagem que o portal quer construir de indivíduo de realizações e mentor das transformações. “Prefeito, busca as olimpiadas pra gente.” “Parabens Prefeito. Há muito não se via uma integração nos 3 Governos. Ganha a União, Ganha o Estado, e Ganha o Rio. Este é o nosso CARA! ...” “Prefeito, não se esqueça de combater a poluição visual, que destruiu Copacabana, por exemplo, com letreiros em demasia.” São algumas das muitas encontradas neste espaço. Tentem escrever sobre aspectos negativos e esperem sentados, com muita “paciência”, porque nunca será publicado.


Aliás, neste espaço um primeiro ponto que salta à análise é a centralidade da figura do Prefeito Eduardo Paes. Pode-se dizer que tudo que é veiculado gira em torno de sua imagem, sempre destacada visualmente. Para alguns pode ser normal, sem dúvida nenhuma, uma vez que ele é o representante maior do executivo. Entretanto, o esforço parece muito mais de exaltação de sua imagem enquanto realizador e mentor central do que acontece de “positivo” do que propriamente um canal de comunicação com a população.  Há, na parte inferior da página uma pequena área intitulada “Siga o prefeito”, onde disponibiliza-se seu perfil no orkut, twitter, facebook, myspace e BCYou, onde, supõe-se, a população poderia interagir com ele. Não precisa ser muito ingênuo para se perceber a ficção, ainda que muitos acreditem estar lidando com o indivíduo, como era possível ver a algum tempo atrás, antes de bloquearem a visibilidade para “não amigos”. As pessoas escreviam como se para ele fosse.


Para nós, este portal é uma mal disfarçada campanha permanente deste indivíduo a fim de se promover as custas do cargo que ocupa. Ele apaga a imagem da Prefeitura enquanto instância de representação da população eleitora e coloca-se no lugar, num esforço de tentar fazer com que as pessoas confundam-no com a Prefeitura. Assim, acredito, ele figura como o único capaz de fazer o que foi feito. É bom lembrar que dispõe de amplo apoio do Governo do Estado e da Presidência da República, o que sempre foi exaltado na sua campanha e ainda hoje. Isso significa mais grana para investimentos, sim, mas que ele capitalizará em benefício de sua imagem, que pode se reforçar cada vez mais. É um traço vicioso da política brasileira esse personalismo que se apresenta paternalista.


Ainda temos a questão do custo de se colocar no ar um portal desta natureza. Nestes tempos onde até os salários dos servidores o prefeito quer divulgar, quanto se gastou para fazer o Palácio da Cidade acontecer na internet? Quantas pessoas estão envolvidas na sua manutenção e gerenciamento? Quem são essas pessoas? Quem lhes paga? Qual o critério de seleção das publicações das mensagens enviadas pela população? E onde fica a história do corte de gastos? Uma estrutura de propaganda dos feitos do prefeito é mais importante do que o reajuste salarial dos servidores ou da merenda servida às crianças nas escolas? Em tempos de crise econômica, não se deveria gastar com propagandas, certo prefeito?


Gripe Suína

Ministério da Saúde, Secretarias Municipal e Estadual batendo cabeça por causa da gripe suína. Muitos “protocolos”, demora para se conseguir o medicamento necessário, hospitais lotados onde servidores e pacientes sofrem, os primeiros pela sobrecarga de serviço e os segundos pelo enorme tempo de espera. Existem, em algumas unidades, “tendas” de atendimento, entretanto, como o número de servidores é o mesmo, quando a equipe é dividida para atenderem em duas frentes, os pacientes com casos “comuns” também tem o atendimento comprometido.

Aulas adiadas. Não estaria faltando alguma campanha para estimular as pessoas a saírem menos de suas casas? Não digo para deixarem de ir aos hospitais, como algumas campanhas cínicas de TV estão propondo. Refiro-me à renúncia ao Shopping, ao cinema, ao teatro, enfim, aos ambientes fechados. Não proponho toques de recolher ou interdições de locais, mas acredito que a diminuição do volume de pessoas possa ajudar a disseminar menos o vírus. 

terça-feira, 4 de agosto de 2009

Algumas Reflexões sobre o Choque de Ordem de Eduardo Paes

Reflexões originalmente postadas na comunidade da Prefeitura do Rio no orkut (http://www.orkut.com.br/Main#Community.aspx?cmm=189319). 


Título da postagem: "Amanhã o pau vai quebrar" (http://www.orkut.com.br/Main#CommMsgs.aspx?cmm=189319&tid=5360115642098960975&na=1&nst=1)


Nos olhos dos outros...

"Choque de Ordem é refresco..."

Um dia todos os terrenos não tinham "donos", até chegar um e dizer: "Isto é meu!" As vezes isso acontece antes das legislações que desejam regular o uso do território existam.

Choque de Ordem para quem? Com que objetivos?

Cansei de ver, nas ruas e em repartições, truculência e ironia venenosa da parte de servidores para com a população. Acredito que seja possível, então, que tenham usado palavras rudes com algumas pessoas. Quantas? Não sei.


Antonio Gramsci

"Um dos grandes obstáculos à mudança é a reprodução de elementos da ideologia hegemônica por parte das forças dominadas. É tarefa importante e urgente desenvolver interpretações alternativas da realidade."

Antonio Gramsci, citado por David Barsamian, Ambições Imperiais, Ediouro, 2006), p. 63.

Sobre Gramsci: http://pt.wikipedia.org/wiki/Antonio_Gramsci


Não acompanhei a entrevista em questão. Apesar disso, baseado nas constantes atitudes do atual executivo, podemos sim, nos posicionar a respeito do tal Choque de Ordem. Por que atacar a imagem da atriz, desqualificando suas atitudes? Alguém já disse que a calúnia é a arma dos covardes, geralmente utilizada quando faltam os argumentos. Considerando a HIPÓTESE dela estar exagerando os fatos, invalida sua crítica à truculência a essas atitudes? Essa maneira de agir, assumida pela Prefeitura é legítima?

Se a desapropriação for "legal", ela se torna "moral"? Quem faz as leis? Para quem são feitas? A quem beneficia? As leis são "naturais", por acaso? Dão em árvores e caem expontaneamente depois de maduras na nossa cabeça, ou são resultado de disputas de interesses? As leis que ficam são dos "vitoriosos" do momento... A Prefeitura é zelosa fiel da lei sob todos os aspectos ou somente naqueles que lhe interessam mais diretamente?

Não ví os questionamentos do "Luto - João" (sobre o choque de ordem) serem analisados. A parcialidade da Prefeitura, nos pontos observados pelo João, está escorada em qual legislação ou decreto? Por que a gente escolhe legitimar um aspecto e deixa de lado o outro? Estamos neutros nessa questão?


Obs.: Seguem, abaixo, os questionamentos do usuário "Luto-João":

"

Estrada do Joá e Nyemayer

Pq não há choque de ordem na estrada do Joá, na Nyemayer e nas mansões irregulares no alto da boa vista?

Porque não há choque de ordens nas pastelarias da mafia asiatica e nas suas lojas ilegais no centro da cidade???

Pq não se realiza choque de ordens nas seguintes cracolândias, mas com recolhimento dos menores e envio deles para os abrigos do Centro de Tramento do Estado.

1 - Central do Brasil
2 - Rua Regente Feijó
3 - Campo da GE em Del Castilho.
4 - Rua Leopoldo
5 - Praça da Rua Petrocochina - Vila Isabel
6 - Praça de Skate do Metro da Cidade Nova - Estacio (em baixo da Janela do Prefeito)
7 - Ao Lado da Igreja São Joaquim - Estacio
8 - Rua Lauro Araujo - Cidade Nova
9 - Rua de acesso ao morro do são carlos
10 - Na Citizo - Rio Comprido


Outra sugestão seria o choque de ordem Nos seguintes condominios com puxadinhos em ÁREA de PRESERVAÇÃO AMBIENTAL

1 - BOSQUE DO CONDOMINIO PENISULA E ACESSO VIA DECK A LAGOA.
2- PAVIMENTAÇÃO DE AREA DE PRESERVAÇÃO NO CONDOMINIO PEDRA DE ITAUNA
3 - INVASAO DE MANSÕES NA FLORESTA DA TIJUCA NO ENTORNO DO HOSPITAL CARDOSO FONTES E NA MARGEM CONTRÁRIA DA GRAJAU-JACAREPAGUA JUNTO A ELEVATÓRIA DA CEDAE...18 CONDMINIOS DE CLASSE MEDIA ALTA, COM MAIS DE 300 CASAS FLORESTA A DENTRO.


AOS POUCOS IREI POSTANDO MAIS SUGESTÕES....."


Penso que uma das grandes questões dessa atuação do Choque de Ordem é a parcialidade com que ele tem sido exercido.

Tenho dificuldades com locais com muitos vendedores ambulantes, com trânsito desorganizado, crescimento desordenado, etc... Entretanto, longe de se questionar, porque mais difícil, o por quê da existência de vendedores ambulantes, de crescimento urbano desorganizado, de menores de rua viciados, a opção da atual gestão tem sido a da terra arrasada, ou seja, "limpar"... varrendo para baixo do tapete. E sabe por quê? Algumas causas são maiores, estruturais, dizem respeito a um modelo de sociedade excludente que, com essas ações, longe de se solucionarem, reforçam esta sociedade excludente. O camelô existe, a criança de rua, o crescimento da favela. Vamos lembrar que são pessoas, seres humanos, com sentimentos, anseios e receios. Devemos humanizar o tratamento aos seres humanos, do contrário, teremos uma realidade sempre excludente com nossa conivência.

Sobre as questões de trânsito, que não entendo bem, acredito que em certos aspectos uma legislação mais "dura" que a atual, além de fiscalização não-parcial pode ser um caminho, não esquecendo de ampliar o debate para a sociedade como um todo para que esta se posicione. Gostaria de ouvir, se fosse gestor nesta área, a opinião de quem perdeu parentes no trânsito, de quem depende do trânsito para sobreviver e de um mal motorista.

No que toca a Lei Seca, sou de opinião que a bebida é uma droga. Não sou viciado nela. É uma droga lícita, atualmente. Longe de reprimir da maneira como é feito, acredito que campanhas em escolas, hospitais, além de fazerem algo parecido com o que foi feito com o cigarro (restrição na propaganda), pode ajudar nesta questão.

Acredito que incomoda muito o Marcio, como a mim e a outros, é a maneira "espetaculosa" com que essas ações de "Choque de Ordem" são conduzidas e aparelhadas pelo prefeito, que se esforça por estar sempre na mídia. Enquanto isso, outras questões ficam fora do debate. Cadê nosso aumento, por exemplo?


A todos

Uma matéria no jornal O Dia, on line, de hoje - 30/07/09.

"Leitores reclamam de vista grossa de autoridades para coibir limpadores de sinal"

http://odia.terra.com.br/portal/conexaoleitor/html/2009/7/leitores_reclamam_de_vista_grossa_de_autoridades_para_coibir_limpadores_de_sinal_26609.html

Reparem, por favor, nos termos que foram utilizados pelos leitores ao se referirem aos limpadores que ficam em sinais. Um dos locais citados eu conheço de perto. Darei meu relato sobre ele depois.

"Bando", "vagabundos", "bandidos" são os termos utilizados.

Não notei, na matéria, ninguém questionando o por quê daquelas pessoas alí. O que levaria uma pessoa a passar o dia na rua tentando limpar vidros de carros para conseguir alguma grana. Não haveria nenhuma causa social para o problema? Isso não diz respeito ao tipo de sociedade que temos, escolhemos e alimentamos? Seriam todos eles parte de um "bando de bandidos vagabundos"?

Abusos acontecem? Sem dúvidas, não sou ingênuo para negá-los. Muitos roubam, aproveitando sinais fechados. as vezes chegam até de moto ou de carro mesmo. Não estimulo e muito menos defendo a criminalidade. Os que cometem crimes desta natureza devem responder por isso.

Um certo "Choque de Ordem" que escondam esses limpadores de suas vistas é o que parece que desejam estes leitores, ao invés de se buscar entender a questão para solucioná-la. Mas... e retirando-os, o que acontece depois? Voltam, ou estes, ou outros. Não é o que estamos vendo? Se as causas não são atacadas, o problema persiste. O atual executivo da cidade se vale disso, deste apoio que recebe (com opiniões desta natureza) e cria suas ações espetaculosas, que caem na mídia e lhe dão o esperado retorno em visibilidade.



 

domingo, 12 de abril de 2009

Senhor (a) Vereador (a) da Cidade do Rio de Janeiro

Senhor (a) Vereador (a) da Cidade do Rio de Janeiro.

Na condição de Servidor Público Municipal e, principalmente, na de cidadão, manifesto meu repúdio ao Projeto de Lei - PL 02/2009, o segundo do atual Poder Executivo, pelas razões que passo a expor.

Salta aos olhos, em semelhante projeto, a manifesta declaração de incompetência do Executivo na gestão e operacionalização dos serviços públicos essenciais à população, quando este entrega, sem qualquer critério, a administração de Instituições Públicas para ONGs e/ou empresas. Aliás, não diria que será sem critério. Este será, eminentemente, político. Acomodarão os aliados que possuem, muitas vezes, Centros Sociais que funcionam como pólos de atração para votos nas eleições. Afinal de contas, conforme a Seção III, do Contrato de Gestão, art. 5°, par. 2°, a celebração dos contratos (com as Organizações Sociais) se dará “com dispensa da realização de licitação”. Terão, ainda, recursos orçamentários e bens públicos caso se façam “necessários” para o cumprimento do contrato de gestão. Percebam a abertura que se oferece a essas instituições, nem sempre muito claras em seus propósitos, lidando com recursos humanos (servidores sob o comando dessas ONGs), prédio e recursos.

Vale recordar que, com o prefeito César Maia, as Creches foram administradas por cooperativas e ONGs, num modelo parecido com esse que Paes quer aplicar. Por causa da péssima situação dessas creches, desde 2003 a Prefeitura retomou a administração de parte delas, além de ter realizado concursos públicos para o setor. E fica a pergunta: o que as ONGs faziam com o dinheiro que recebiam para administrar as creches? Infelizmente, parece que é este o modelo de administração que a prefeitura Paes quer implantar em escolas, hospitais e em outros setores.

Podemos entender também que estão considerando os servidores públicos, concursados, incompetentes para a administração destas unidades, uma vez que, atualmente, são estes que conduzem a rotina de Hospitais, Escolas, Creches e Postos de Saúde. Talvez não seja por acaso que recentes atitudes do Executivo dêem conta de um posicionamento que não vê com bons olhos os servidores, com a retirada de benefícios e conquistas que demoraram anos para se concretizarem, pretextando que estas trariam prejuízos à administração pública, bem como à Previdência destes. A retórica do prejuízo é repetida inúmeras vezes sem qualquer fundamentação que a ateste. Não provam o que dizem.

Outro aspecto digno de nota é a gestão de pessoas, dos servidores municipais comandados por essas instituições. Consigo imaginar que eventualmente, esses servidores pela sua condição, podem sofrer perseguições administrativas, que se traduzirão em punições com o objetivo, em última análise, de gerar provas para processos administrativos que podem ameaçar a estabilidade que possuem. Menos grave que a estabilidade ameaçada, mas ainda muito problemático, será que estes servidores dificilmente galgarão os postos de comando interno das unidades (chefias), sendo relegados às tarefas mais distantes da órbita de comando, sem a chance de demonstrarem o potencial que possuem comprovadamente, porque concursados.

Assim, diante do exposto, venho, por meio desta, solicitar que este mal intencionado Projeto de Lei - PL 02/2009 que privatiza a administração pública seja derrubado, para que o Executivo, sob os olhares da população desta Cidade, dos seus servidores públicos e dos representantes do Legislativo (que estão igualmente sendo observados nas escolhas, posicionamentos e atitudes políticas) cumpra com suas tarefas, ao invés de delega-las à ONGs ou qualquer instituição semelhante.

Rio de Janeiro, 09 de Abril de 2009.