sábado, 26 de janeiro de 2013

O BRT faz a alegria de quem?


Anderson Alves
Gabriel Melgaço
Marco Aurélio Oliveira

“A expressão democracia representativa significa genericamente que as deliberações coletivas, isto é, as deliberações que dizem respeito à coletividade inteira, são tomadas não diretamente por aqueles que dela fazem parte, mas por pessoas eleitas para esta finalidade”. [1]
Norberto Bobbio
            José da Silva ganha dois salários mínimos. Casado, pai de duas crianças, mora no bairro de Santa Cruz, Zona Oeste do Rio de Janeiro. Luta com dificuldades, para manter sua família. A casa onde mora é antiga, herança de sua avó. Precisa de reparos. O banheiro está em estado de calamidade. José juntou, com dificuldades, uma grana para a reforma. Chamou um pedreiro que um amigo indicou. “O cara é bom, pode confiar. Trabalha rápido. É um pouco careiro, mas você vai gostar”, disse esse amigo. Acordo fechado, mãos à obra. Em três dias o pedreiro entregou o banheiro da família Silva. Todos felizes. Sete meses depois, o ladrilho do banheiro começa a estufar, até que alguns soltam. Na área do registro do chuveiro, começa a aparecer uma mancha de umidade na parede. A privada começa a vazar por baixo. As economias de José da Silva para a reforma de seu banheiro tem o destino que a produção de sua privada deixou de ter...  “E agora, José?”, perguntaria Carlos Drummond de Andrade. Chamar o mesmo pedreiro para resolver o problema? Mas o cara já deu mostras de incompetência... Não seria perda de tempo e dinheiro (compra de novos materiais)?
            Alguém acredita, mesmo, que José faria o que nós não faríamos em hipótese alguma? E as outras obras na casa de nosso personagem, será que ele chamará o mesmo pedreiro, o mesmo responsável pelo fracasso? O pedreiro trabalhou rápido, e trabalhou mal. Vai cometer o erro duas vezes? O José de nossa estória não, porque é nosso personagem e não o deixaríamos cometer a mesma burrada duas vezes. Mas a maioria dos Josés e das Marias, a maioria da população carioca agiu diferente. Cometeram o mesmo erro. Duas vezes.
            O Brasil está passando por um momento crítico em sua ainda jovem experiência democrática, caracterizado uma profunda crise do sistema representativo e uma quase total descrença nas instituições estatais. Expliquemos:
A ideia de democracia representativa surgiu no contexto do Estado Liberal burguês como forma de legitimar o poder dos governantes. Até o advento da era moderna, a concentração do poder estatal nas mãos do monarca absoluto era justificado, sobretudo, com base em uma ordem jurídica divinamente afirmada. Ocorre que com a difusão dos ideais liberais de emancipação do indivíduo em face do arbítrio estatal, o poder do Estado passou a exigir uma justificação racional para a sua legitimação.  Nessa linha, o poder estatal deixou de ser justificado em teses metafísicas para fundar-se na premissa do consenso dos governados, o que remete imediatamente à ideia de democracia.
Mas como obter este consenso? Seria possível adotar a democracia direta dos gregos, na qual eles se reuniam na “ágora” para deliberarem diretamente sobre as decisões estatais? Obviamente que não, considerada a elevada dimensão populacional dos Estados nacionais.
Neste sentido, foi cunhada a ideia de democracia representativa para que o poder estatal fosse legitimado por meio da escolha de representantes do povo, que em seu nome deliberariam sobre os destinos do Estado.
E este modelo, na estrutura constitucional que o Brasil dispõe atualmente, compreende a forma de investidura dos cargos de chefia do poder executivo, bem como a dos membros das casas legislativas. E, como não poderia ser diferente, é esta a forma pela qual os cidadãos de cada um dos mais cinco mil municípios brasileiros escolhe seu prefeito e seus vereadores.
Estas escolhas, por serem políticas, têm como critérios os mais variados: a experiência, as realizações anteriores, a ficha limpa, a linha ideológica do candidato e, até mesmo (e infelizmente), o corte de cabelo, a musicalidade do jingle da campanha eleitoral e as obras de fachada.
Do que estamos falando? Neste artigo, do BRT (Bus Rapid Transit ou “ligeirão”) de EDUARDO PAES (PMDB), Prefeito reeleito da cidade do Rio de Janeiro. O que era para facilitar a vida do cidadão comum, como nós, está virando dor de cabeça para uma cidade inteira. Sim, como nós, porque o “simpático” Prefeito da cidade já teve oportunidade de dizer que “O prefeito não precisa (do BRT), o prefeito usa carro. Não preciso do BRT, fiz para o pobre, para o trabalhador,[2] ao ser questionado pela reportagem se não gostaria de usar o BRT em horário de pico. Imaginem se políticos como ele vão andar espremidos em transportes públicos... Eles gostam de posar para fotos aí, desde que estejam devidamente VAZIOS. E o povo, de preferência, em outro ambiente,[3] como vocês podem observar:
            Mas, por que estaríamos falando em “repetição de erro” por parte da população da cidade do Rio de Janeiro? Pois bem! No dia 7 de Janeiro ficamos sabendo que o BRT, sete MESES DEPOIS DE INAUGURADO, já apresenta problemas! Buracos na pista, que já estaria cheia de remendos. Até partes do canteiro central já estariam danificadas em alguns pontos. De acordo com um engenheiro civil Antônio Eulálio
houve falhas no projeto da pista. Segundo ele, o asfalto pode ter sido prejudicado pelo sistema de drenagem. "Eles deram tratamento ao BRT como uma rua e não é. É uma pista de trafego intenso de grande desgaste e numa região de baixada, sujeita a inundação e ondulações, devido a acomodação do terreno ao longo do tempo”, destacou o engenheiro. [1]
            E qual a reação do Prefeito Eduardo Paes? Defender-se, atacando, como geralmente acontece quando os argumentos faltam. Segundo ele, a Sanerio "claramente fez uma obra de baixa qualidade".[2] Na matéria veiculada no Jornal do Brasil no dia 8 de Janeiro, temos que
A empresa (Sanerio) afirmou que a prefeitura, de forma unilateral, resolveu antecipar a inauguração da obra. Embora não o tenha mencionado, o motivo é claro: agosto, mês estipulado para a entrega no contrato, fica dentro do período eleitoral, no qual é vedada a presença de candidatos em inaugurações. Por isso, Paes decidiu antecipar o lançamento do terminal BRT para 6 de junho. [3]
            Segundo o presidente da Sanerio, Luiz Carlos Matos, o asfalto corre o risco de ceder novamente porque a prefeitura não esperou o tempo de assentamento do solo, que é de seis meses, para iniciar a operação dos BRTs”.[4] Além da questão da PRESSA do PREFEITO, uma obra realizada ao lado da pista, que estaria fora do projeto, também teria afetado o asfalto da Transoeste. Ainda segundo ele, “essa obra está causando infiltração e os remendos que a prefeitura está fazendo são apenas um tapa-buraco. Na primeira chuva que cair, tudo vai sair e vai esburacar de novo” [5]. Ou seja, além de não respeitar os “ritos” da construção, faz uma intervenção não programada ao lado, o que atesta, no mínimo, muito amadorismo ou desatenção dos responsáveis técnicos da Prefeitura.
PRESSA. OBRA DE CARÁTER ELEITOREIRO. Não por acaso, contou com a presença do governador Sérgio Cabral, seu mentor político e do ex-Presidente Lula, aquele mesmo que ele chamou de  “psicótico” e “chefe de quadrilha”[6], mas que hoje posa, sorridente, para fotos com ele. Buscava reforçar aquela argumentação repetida à exaustão de que Governo Federal, Governo Estadual e Prefeitura trabalham juntas... Na mesma reportagem de Jornal do Brasil, encontramos a referência a uma declaração da Secretaria Municipal de Obras onde técnicos do órgão
atestam que "a obra está sendo executada sem interrupção de tráfego e em estrita e total observância das indicações constantes nos parâmetros exigidos pela Contratante [a prefeitura] e de acordo com as normas especificadas, conforme os itens especificações e quantidades".[7]
            A pressa, para o Prefeito, parece algo natural e aceitável. Quem entende, minimamente de obras, como nós, cidadãos comuns que acompanhamos, de perto, os reparos que são feitos em nossas casas, sabe muito bem que a pressa não costuma trazer bons resultados. Segundo o prefeito Eduardo Paes,
A empreiteira vai ter que fazer tudo outra vez se for necessário, sem que a prefeitura gaste dinheiro. Todas as empreiteiras que trabalham para o município têm a obrigação de fazer sempre às pressas e no prazo mais curto possível. [8]
            E a sabedoria popular já diz, há tempos, que “a pressa é inimiga da perfeição!” Quem sabe, o Prefeito não tenha compromisso com a qualidade. No mais, ele não é o único político apressado que conhecemos. Outros, participantes ou não de eleições, também apreciam inaugurar obras inacabadas. Quem não se lembra do ex-Prefeito Cesar Maia que, ao final de seu mandato, “inaugurou” a então Cidade da Música? Sobre ele, seu ex-padrinho político, e sobre a obra inacabada, Eduardo Paes disse
Isso é que dá fazer as coisas sem planejar, sem pensar, sem o cuidado do que vai acontecer no dia seguinte. Não teve nenhum momento nosso de segurar a obra da Cidade da Música. Ao contrário, a gente fez uma auditoria. A obra foi retomada no final do primeiro ano do meu mandato. Ela foi inaugurada sem nenhuma estrutura, sem estar pronta. Então, as obras foram concluídas, de fato, agora. Está 99,9% pronto. [9]
            O Prefeito Eduardo Paes chama a pressa de falta de planejamento, de falta de raciocínio, de falta de preocupação com o futuro. Mas assume que AS SUAS OBRAS tem que ser entregues rapidamente, “às pressas”, para usar sua expressão. A do seu antecessor, Cidade da Música, agora “Cidade das Artes” pode esperar 3 anos para ficar pronta. Foi retomada em 2010 até sua “fase de testes”, com inauguração prevista para 4 de Março[10]. Vale ressaltar que essa mudança de nome é recente, ao menos publicamente. E nós sabemos para que serve: para usurpar os méritos de seu ex-padrinho político.
            Mas não respondemos, ainda, a pergunta. Por que falar de “repetição de erro” para esse caso? O que, na nossa opinião, não mereceu muita atenção dos meios de comunicação na época, foi vivido por intensidade por alguns de nós, cidadãos do Rio de Janeiro. O programa “Asfalto Liso” deixou furos. Melhor dizendo, buracos. Em diversos pontos da cidade, o asfalto colocado em pouco tempo apresentou problemas, sendo necessário receber remendos. O bairro de Benfica recebeu essas obras em Agosto de 2011. Em Outubro do mesmo ano, com algumas chuvas um pouco mais fortes... O asfalto esfarelou em diversos pontos. O vídeo está disponível no Youtube. [11] Em Maio de 2012, novamente apresenta problemas.[12] NÃO COMPLETOU UM ANO E FOI CONSERTADO DUAS VEZES! E agora, Prefeito Eduardo Paes, a culpa é de quem? Isso para não falar do uso político que ALIADOS DO PREFEITO, os vereadores reeleitos Guaraná (PMDB) e Luiz Carlos Ramos (PSDC) fizeram da obra, como se observa no vídeo mencionado. Na movimentada Rua São Francisco Xavier, na Tijuca, o mesmo problema. [13] POR CAUSA DISSO FALAMOS EM REPETIÇÃO DO ERRO.
            Quem faz obra, com seu dinheiro, seja ele Prefeito ou Pedreiro, DEVE FAZÊ-LO COM ZELO. DEVE EMPREGAR BEM O SEU DINHEIRO. Fazer de qualquer jeito, para entregar com pressa, para ganhar momentânea fama de rápido, eficiente, é desonestidade. O Pedreiro que faz isso é desonesto. O Prefeito que faz isso, às vésperas de um ano de eleições em que ele pretende concorrer à reeleição ESTÁ QUERENDO FAZER USO ELEITOREIRO/OPORTUNISTA DA OBRA, ainda que, para tanto, a qualidade da obra seja comprometida. Parece-nos que “os fins justificam os meios”, para aqueles não comprometidos com a qualidade das realizações e com a ética que as envolve. Até que ponto a representatividade de um Prefeito é real? Qual é o marco que define alguém como um representante da coletividade, escolhido por ela para gerir os seus interesses, ou como um agente simplesmente movido pelo desejo de perpetuação no poder?
Há uma tremenda confusão na concepção de sociedade e de Estado. Tal confusão se percebe na incapacidade de se diferenciar a “coisa pública” de “coisa de ninguém”. No Brasil, grande parte da população e a maioria dos políticos entendem que as duas são a mesma coisa, ou seja, a “coisa pública não pertence a ninguém”. Esse pensamento retira do cidadão o senso de pertença a uma comunidade, o senso de ter o controle daquilo que também lhe pertence. Permite tolerar que os serviços e obras sejam fictícios ou inexistentes.
Pensávamos que esse erro de concepção, aos poucos, fosse sendo vencido pelo esclarecimento que a era moderna trouxe, pelo acesso a informação, da internet, do contato maior entre cidadãos, das denúncias, dos escândalos de TV, das mortes fruto desse pensamento. Enfim, pensávamos que de tanto sofrer, o povo fosse mudar esse pensamento e tomaria as rédeas da situação. Ledo engano.  
Ocorreu o inverso, quanto mais essa ideia ganhou raízes na sociedade, maiores os assaltos e piores as consequências. E parece-nos que não há esperança de revertemos esse quadro, enquanto alguém continuar a bancar essa estrutura existente.
A concepção de que a coisa pública não pertence a ninguém causou uma evolução genética nefasta nos governantes. O desejo de lucrar e pilhar se tornou tão incontrolável que eles nem se importam mais em prover o mínimo de segurança para a população. E presenciamos, nunca antes na história desse país, atropelamentos, colisões, incêndios, explosões, desmoronamentos, enfim, mortes!
Os indivíduos abandonam a cidadania e se enclausuram em seus mundos individuais, onde a “lei de Gerson” impera, e vale tudo para se “dar bem”. A luta é solitária e individual. Tudo em um grande “cada um por si” que afasta, ainda mais, a ideia de que caminhando juntos e partilhando, teremos uma vida muito melhor.
Nessa ideia, o dinheiro público vira dinheiro de ninguém. E como não é mais meu qualquer um pode fazer o que bem entender. O Hospital não é meu, eu não pago nada, então podem geri-lo como bem entenderem. O Colégio não é meu, eu não estou pagando nada, então podem educar como quiserem e da forma que bem entendam. A rua não é minha, por isso, não importa a qualidade do asfalto. O governo não é meu, roubem à vontade.
A própria população deixa de se perceber membro da comunidade, de um coletivo, pois crê que o que é público não pertence a ninguém.  No fundo, toda a sociedade se torna invisível, não é mais de ninguém.
Metaforicamente, cada um desses buracos do BRT ou do “Asfalto Liso” representa bem para onde foi o dinheiro PÚBLICO gasto na realização desta obra. Dinheiro pertencente a nós, a você leitor, e a todos os cidadãos da cidade do Rio de Janeiro que, independentemente do candidato que escolhemos nas últimas eleições municipais, estamos representados pelo prefeito Eduardo Paes, mandatário máximo do município.
Mas não é demais perguntar: você se sente mesmo representado? Estamos invisíveis?





[1] G1. “Após 7 meses de funcionamento, pistas do BRT apresentam danos”. Disponível em: http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2013/01/apos-7-meses-de-funcionamento-pistas-do-brt-apresentam-danos.html Último acesso em 11 de Janeiro de 2013.
[2] MELLO, Igor. “Transoeste: documento da prefeitura desmente versão de Paes”. Jornal do Brasil. Disponível em: http://www.jb.com.br/informe-jb/noticias/2013/01/08/transoeste-documento-da-prefeitura-desmente-versao-de-paes/ Último acesso em 11 de Janeiro de 2013.
[3] Idem. Grifos nossos.
[4] MATOS, Luiz Carlos. In: CASTRO, Carolina Oliveira. “Empresa e prefeito batem boca sobre buracos no Transoeste”. O Globo. Disponível em: http://oglobo.globo.com/rio/empresa-prefeito-batem-boca-sobre-buracos-no-transoeste-7211387 Último acesso em 11 de Janeiro de 2013. Grifos nossos.
[5] Idem. Grifos nossos.
[6]O ex-tucano disse que "cumpriu um papel político" durante a CPI dos Correios, quando chamou Lula de "chefe de quadrilha" e "psicótico". Paes disse que pode "ter exagerado" e defendeu o ex-presidente de responsabilidade. "O presidente não estava indiciado no relatório final da CPI", disse ele.
 Questionado se concordava com o ex-presidente, segundo o qual o mensalão não existiu, Paes se esquivou. "Estou tocando a cidade. Não estou olhando o julgamento", disse.” UOL. “Sabatina Folha/Uol - Eduardo Paes”. Disponível em: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/poder/63951-dialogo-politico-nao-pode-ser-tratado-como-criminoso.shtml Último acesso em 11 de Janeiro de 2013. Grifos nossos.
[7] MELLO, Igor. “Transoeste: documento da prefeitura desmente versão de Paes”. Jornal do Brasil. Disponível em: http://www.jb.com.br/informe-jb/noticias/2013/01/08/transoeste-documento-da-prefeitura-desmente-versao-de-paes/ Último acesso em 11 de Janeiro de 2013.
[8] CASTRO, Carolina Oliveira. “Empresa e prefeito batem boca sobre buracos no Transoeste”. O Globo. Disponível em: http://oglobo.globo.com/rio/empresa-prefeito-batem-boca-sobre-buracos-no-transoeste-7211387 Último acesso em 11 de Janeiro de 2013. Grifos nossos.
[8] Idem. Grifos nossos.
[9] PAES, Eduardo. In: CASTRO, Juliana. “Paes explica gasto com manutenção da Cidade da Música”. O Globo. Disponível em: http://oglobo.globo.com/rio/paes-explica-gasto-com-manutencao-da-cidade-da-musica-5744955 Último acesso em 11 de Janeiro de 2013. Grifos nossos.
[10] G1. “Após uma década de obras, Cidade das Artes, no Rio, abre para testes”. Disponível em: http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2013/01/apos-uma-decada-de-obras-cidade-das-artes-no-rio-abre-para-testes.html Último acesso em 11 de Janeiro de 2013.
[11] “Asfalto não tão liso assim”. Disponível em: http://www.youtube.com/watch?v=ykRpTTPT8-Q Último acesso em 11 de Janeiro de 2013.
[12] “Asfalto não tão liso assim II”. Disponível em: http://www.youtube.com/watch?v=LhkP5pyKlaQ Último acesso em 11 de Janeiro de 2013.
[13] “Asfalto Não Tão Liso Assim na Tijuca”. O Globo. Disponível em: http://oglobo.globo.com/rio/bairros/posts/2011/05/26/operacao-asfalto-nao-tao-liso-assim-na-tijuca-382703.asp Último acesso em 11 de Janeiro de 2013.


[1] BOBBIO, Norberto, tradução de Marco Aurélio Nogueira. (2000). O futuro da democracia. 10ª ed. São Paulo: Paz e Terra, p. 56.
[2] DAL PIVA, Juliana. “Paes diz que não precisa do BRT em campanha no Dia Mundial Sem Carro”. O Globo. Disponível em: http://oglobo.globo.com/pais/paes-diz-que-nao-precisa-do-brt-em-campanha-no-dia-mundial-sem-carro-6172122 Último acesso em 11 de Janeiro de 2013. Grifos dos autores.
[3] MELLO, Stephania. “Com Lula, Paes e Cabral abrem 1º BRT do Rio”. Brasil 247. Disponível em: http://www.brasil247.com/pt/247/rio247/63521/ Último acesso em 11 de Janeiro de 2013.

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