segunda-feira, 24 de junho de 2013

Sobre o Secretário Municipal de Saúde HANS FERNANDO ROCHA DOHMANN



1 - Lembram que ele foi aprovado para um concurso da FIOCRUZ? Desejava ser Servidor Federal, ainda que não pareça gostar muito dos Servidores Municipais...



2 - Aqui aparece a fichinha dele no site Transparência. Chamo atenção para o item "Situação/Vínculo", que consta CEDIDO SUS/LEI 8270. Vejam:


2.1 - Quando clicamos "Ver remuneração", aparece o contracheque. Remuneração R$: 8.534,21:


3 - Pesquisei no Google "cedido sus lei 8270" e encontrei o texto da lei. No Art. 93 consta:

"O servidor poderá ser cedido para ter exercício em outro órgão ou entidade dos Poderes da União, dos Estados, ou do Distrito Federal e dos Municípios, nas seguintes hipóteses:

I - para exercício de cargo em comissão ou função de confiança;

II - em casos previstos em leis específicas.

§ 1° Na hipótese do inciso I, sendo a cessão para órgãos ou entidades dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, o ônus da remuneração será do órgão ou entidade cessionária, mantido o ônus para o cedente nos demais casos."

Segundo o "Dicionário Informal", Cessionário significa "Pessoa física ou jurídica beneficiada com a cessão. É diferente do Cedente que é quem faz a cessão. O cedente cede, (a qualquer título: doação, venda, empréstimo). O Cessionário recebe." (ver: 
http://www.dicionarioinformal.com.br/cession%C3%A1rio/ )


4 - O Cargo de Secretário Municipal de Saúde é de confiança, correto? Minhas questões:

4.1 - Pelo que vocês conseguem visualizar no item 2.1, no contracheque do Servidor Federal Hans Dohmann, ele está recebendo salários pela função que deveria estar exercendo na FIOCRUZ?

4.2 - SE ele está cedido, conforme a lei que aparece no item 2 e que eu transcrevi no item 3, seus salários, de pesquisador da FIOCRUZ, estão sendo pagos pela Prefeitura do Rio de Janeiro onde ele é Secretário Municipal de Saúde? Ele está recebendo o salário de pesquisador da FIOCRUZ, cargo que ele não está exercendo, dos cofres da Prefeitura? Tem dois salários, o de pesquisador e o de Secretário Municipal de Saúde? Resposta: Está recebendo da Prefeitura sim. Parece que tem dois salários.

5 - Por que eu cheguei neste caso? Primeiro, nunca havia me esquecido. Segundo, porque o Jornal O Dia de hoje trouxe caso parecido:


6 - Diário Oficial da Prefeitura, 18/02/2013:

"DECRETO “P” N.º 260 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2013
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,
RESOLVE
Exonerar, a pedido, HANS FERNANDO ROCHA DOHMANN, matrícula 60/253.541-7, do Cargo em Comissão de Secretário Municipal, símbolo S/E, código 009309, da Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil."

7 - Diário Oficial da Prefeitura, 19/02/2013:

"DECRETO “P” N.º 262 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2013
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,
RESOLVE
Nomear HANS FERNANDO ROCHA DOHMANN, matrícula 60/253.541-7, com validade a partir de 18 de março de 2013, para exercer o Cargo em Comissão de Secretário Municipal, símbolo S/E, código 009309, da Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil."

Um dia depois da primeira publicação (da exoneração). Sendo que nesta com validade a partir de 18/03, ou seja, um mês fora.


"PORTARIA Nº 204, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2013
A DIREÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria da Presidência nº 037/92-PR, de 1º de junho de1992, e em cumprimento ao disposto no art. 93, inciso II da Lei nº 8.112/90, e, ainda considerando o disposto no art. 20 da Lei nº 8.270,
de 17 de dezembro de 1991, c/c o art. 11 da Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, resolve efetivar, pelo prazo de 1 (um) ano, a seguinte disposição por convênio:
Servidor : HANS FERNANDO ROCHA DOHMANN
Cargo: Pesquisador em Saúde Pública
Para: Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil do Rio
de Janeiro
Convênio nº : 13/2012 - Fiocruz e SMSDC
Período : 19/2/2013 a 18/2/2014
Ônus: Órgão Cedente
Processo: 25380.000325/2013-19
Art. 1º Cessando o período ou cancelamento da disposição, o órgão cessionário deverá providenciar imediatamente a apresentação do servidor ao seu órgão de origem.
Art. 2º Cumpre ao cessionário comunicar sua frequência,
mensalmente, ao órgão ou entidade cedente."

Ou seja, cedido por 1 (UM) ano. Depois disso, segundo o Art. 1º, tem que voltar...

9 - Continuou assinando como Secretário Municipal de Saúde? Sim. Como? Vejam:


RESOlUçãO SMSDC Nº 2035 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2013
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e tendo em vista o que consta do Ofício S/SECOMS nº 029 de 04/02/2013,
RESOLVE
Art. 1º Homologar a Deliberação S/COMS Nº 126 de 04 de fevereiro de 2013, que aprova o Resultado do Processo Eleitoral para escolha do Substituto do Presidente e da Comissão Executiva do Conselho Municipal
de Saúde do Rio de Janeiro, conforme decisão da eleição, realizada no dia 29 de janeiro de 2013.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor com efeitos retroativos a 29/01/2013.
Rio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2013
HANS FERNANDO ROCHA DOHMANN

ASSINOU COM EFEITO RETROATIVO... Isso pode ser verificado em OUTRAS PUBLICAÇÕES.

10 - É bom lembrar que a FIOTEC, da FIOCRUZ, é Organização Social pela Prefeitura da cidade do Rio de Janeiro com atuação na área da Saúde. Curiosas relações, não?



Conclusões:

1ª) A Prefeitura está pagando um servidor da FIOCRUZ , Pesquisador, PELO PERÍODO DE UM ANO, que NÃO ESTÁ EXERCENDO SUAS FUNÇÕES NA FIOCRUZ. E isso em período de estágio probatório. Recebe dois salários? Parece.

2ª) Durante o intervalo entre 18/02/2013 e 18/03/2013 a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro NÃO POSSUIA um Secretário Municipal de Saúde. No entanto, o Sr. Hans ASSINOU resoluções COM EFEITOS RETROATIVOS. É legal? Pode até ser. É MORAL? Para mim, NÃO!

3ª) A princípio, só ficará como Secretário Municipal de Saúde por mais um ano. Ou será que a FIOCRUZ continuará o "convênio"?

Essas reflexões não teriam sido possíveis sem o concurso dos amigos do Grupo de Servidores da Prefeitura do Rio de Janeiro no Facebook: 
https://www.facebook.com/groups/337334349620163/ 

Um comentário:

BONDeblog S. O. disse...

Prezado Marco Aurélio

Belíssimo trabalho. Parabéns !

Eu até me animei a voltar a postar matérias sobre saúde pública.

Vou adicionar seu link em meu blog na lista de indicados.

Um abraço